Em Pauta - Sessão polêmica I

Por Portal Opinião Pública 29/05/2024 - 10:57 hs
Foto: Jornal Opinião Pública

Por Wladimir Camargo

Nesta última terça-feira, 28 de maio, foi realizada a 17ª sessão ordinária da 4ª sessão legislativa com muitos itens polêmicos a serem discutidos. Entre eles, chamava a atenção o item 10 da pauta que, em discussão e votação única do projeto de decreto legislativo nº 4/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras 2023/24, em que aprovam o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) que rejeitou, após análise, as contas do ex-prefeito Atila Jacomussi (União Brasil) do exercício de 2020, último ano de seu mandato à frente da Prefeitura de Mauá.

Vale aqui ressaltar que os anos de 2017, 2018 e 2019 já haviam tido as contas rejeitadas pelo TCE, que é o órgão técnico estadual que analisa as contas e confirmadas as rejeições pelos vereadores da Câmara Municipal de Mauá. Porém, a vereadora Cida Maia (PT), presidente da Comissão de Finanças, pediu o adiamento por três sessões desta votação, alegando que, por estar há pouco tempo na presidência, não tivera tempo de analisar os 20 volumes da decisão do TCE. Em votação, os vereadores aprovaram o adiamento por cinco sessões.

Sessão polêmica II

Outro item que chamava a atenção na pauta desta terça-feira era o item 11 do projeto de decreto legislativo nº 5/2024 da Comissão de Finanças, Orçamento e Obras 2023/24 que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde aprova as contas da Prefeitura de Mauá do exercício de 2021, primeiro ano da gestão do prefeito Marcelo Oliveira (PT). O vereador Admir Jacomussi (PRD), pai de Atila Jacomussi, pediu as mesmas três sessões de adiamento para votar esse projeto de decreto, alegando querer direitos iguais aos dados contra seu filho, adiando por três sessões suas contas. Votação feita e os vereadores aprovaram por maioria que as contas aprovadas do prefeito Marcelo Oliveira não fossem adiadas e votadas e aprovadas no mesmo dia, inclusive com o voto a favor de votar no mesmo dia da vereadora e presidente da Comissão de Finanças, Cida Maia.